Suma das Razões que Embasam Nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade. I – INTRÓITO Neste artigo, examinaremos os principais tópicos que embasam a Ação Direta de Inconstitucionalidade sob nosso patrocínio, que se encontra em trâmite...
Existem tópicos em que o debate exaustivo e constante não arrefece o insurgimento de quem labora com determinado tema, conhece e entende as consequências nefastas da posição adotada e de como vai contra ao próprio instituto de que...
1. Intróito Cuida-se de consulta acerca da licitude da prática por parte da Seguradora_____ de “Tabelas de Fatores de Comissionamento” em percentuais distintos para Corretoras de Seguro pessoas jurídicas e Corretores de Seguros pessoas...