Artigos

A DESTINAÇÃO PATRIMONIAL DA ASSOCIAÇÃO EM CASO DE DISSOLUÇÃO

27 | Julho | 2019

SUMÁRIO: I – Intróito; II – Natureza Jurídica; III – Modo de Funcionamento; IV – Da Destinação Patrimonial em Caso de Dissolução; V – Apêndice. I – INTRÓITO Consulta-me a Associação _____, através de seu Ilustre Presidente,...

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

27 | Julho | 2019

Monografia com o objetivo de aprovação no curso de Especialização em Direito do Estado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação do Professor Cezar Saldanha Souza Júnior. Porto...

A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS SEGUROS DE VIDA EM GRUPO CONTRATADOS PELO ESTIPULANTE

29 | Novembro | 2018

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se destina a tutelar as relações de consumo, isto é, aquelas em que o consumidor contrata para si produto ou serviço de um fornecedor. Na esmagadora maioria das demandas relativas à pedidos de indenização...

A REGULAÇÃO SOCIAL PELO DIREITO

27 | Julho | 2019

Monografia com o objetivo de aprovação na Disciplina de Teoria do Direito do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Resumo: O presente trabalho pretende abordar a regulação social...

A Renovação Forçada dos Seguros de Vida em Grupo

27 | Julho | 2019

Todos sabemos que contrato de seguro somente pode existir mediante uma precisa delimitação temporal do período de cobertura; tampouco há dúvidas quanto aos contratos de Seguro de Vida em Grupo: usualmente celebrados com período de vigência de um...

AOS 30 ANOS, CONSTITUIÇÃO DE 1988 ABRE PORTAS AO MERCADO SECURITÁRIO

15 | Novembro | 2018

A Constituição da República Federativa do Brasil completou 30 anos. O documento, composto por quase 600 congressistas em 1988, garante um conjunto de direitos e liberdades individuais invioláveis. Sob o ponto de vista das relações internacionais,...

Cláusulas excludentes de cobertura: importância da predeterminação dos riscos para proteção da coletividade

04 | Novembro | 2020

Não é incomum, no âmbito do Poder Judiciário, nos depararmos com questões envolvendo alegação de “abusividade” das cláusulas restritivas de direitos do Segurado, em especial aquelas atinentes aos riscos expressamente excluídos de...

DESVINCULAÇÃO DO ESTIPULANTE EM APÓLICE DE SEGURO EM GRUPO.

27 | Julho | 2019

SUMÁRIO: I – Introdução; II – Do Seguro em Grupo; III – Do Estipulante; IV – Da Vigência do Contrato; V – Hipóteses de Desvinculação da Seguradora; VI – Hipóteses de Desvinculação dos Segurado; VII – Forma de Efetivar o...

DPVAT: RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS?

16 | Março | 2020

Notícia veiculada no site do SINDSEG/RS[1] informa que o Procurador-Chefe em exercício da SUSEP considera que todos os recursos do DPVAT são públicos: “As seguradoras entram no DPVAT sem aportar um único centavo. Elas têm lucro certo, não...

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CORRETAGEM

27 | Julho | 2019

SUMÁRIO: I – Intróito; II – Do Seguro em Grupo; III – Da Ilicitude da Notificação de 16/12/2015; IV – Conclusão. I – INTRÓITO A Corretora de Seguros ________consulta-me sobre a licitude da Notificação datada de 16 de dezembro de...

LGPD E COMPLIANCE

26 | Novembro | 2020

O termo “compliance” tem origem na língua inglesa, a partir do verbo “to comply”, e expressa a ideia de agir de acordo com uma instrução interna – é um sistema de controle que permite às empresas estarem em conformidade com atos, normas...

NEOLIBERALISMO ÀS AVESSAS

27 | Julho | 2019

Os conflitos entre a SUSEP e o Judiciário A intervenção estatal na atividade seguradora em sociedades democráticas e de livre mercado sempre provocou apaixonados debates. Nada melhor do que focar no berço do Liberalismo para buscar as razões por...

O JUDICIÁRIO E A TABELA IPA

18 | Agosto | 2020

É de conhecimento de quantos militam na advocacia securitária, que existe uma dificuldade de entendimento notável por parte dos consumidores de seguro sobre o tema. Isso se estende  de forma inegável,   ao acolhimento pelo...

O Mensalão e as Doenças Preexistentes

27 | Julho | 2019

O histórico julgamento do mensalão ora em curso fornece boas oportunidades de reflexão que desbordam do âmbito político-jurídico. Com efeito, todos dizem escandalizar-se com as notícias de corrupção no Congresso, ou no Governo, e, nada...

OPINIÃO | O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO VETOR DA SEGURANÇA JURÍDICA

04 | Agosto | 2020

Entre as condições para a prosperidade de qualquer nação, encontra-se a segurança jurídica. Em um país continental como o Brasil, seria impossível o pleno desenvolvimento econômico se cada Estado, ou região, possuísse uma interpretação...

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