Cláusulas excludentes de cobertura: importância da predeterminação dos riscos para proteção da coletividade

04 | Novembro | 2020 Artigos Fernanda da Silveira Machado

Não é incomum, no âmbito do Poder Judiciário, nos depararmos com questões envolvendo alegação de “abusividade” das cláusulas restritivas de direitos do Segurado, em especial aquelas atinentes aos riscos expressamente excluídos de...